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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinqüenta e dois mil reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  752.000,00 (setecentos e cinqüenta e dois mil reais), autorizado pela Lei 4792 de 02/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 25.752.0002.1035	603 604	1 2	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS EXT. E MELHORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	9.500,00 742.500,00
				Total da Crédito Especial	752.000,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.07 12.306.0025.2025	171	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	9.500,00
				Total da Anulação de Dotação	9.500,00

 
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 742.500,00 (setecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 2 de dezembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 2 de dezembro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente