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Ementa Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), autorizado pela Lei n.º 4.790, de 27/11/2025, destinado ao atendimento de despesa de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.1001	14	1	4.4.90.52	CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O LEGISLATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	210.000,00
				Total do Crédito Adicional Especial	210.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.2001	4 5 9 12	1 1 1 1	3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.35 3.3.90.40	CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL MANUT. CÂMARA MUNICIPAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS SERVIÇOS DE CONSULTORIA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ	38.000,00 140.000,00 12.000,00 20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	210.000,00

 
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 27 de novembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 27 de novembro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente