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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$  115.000,00 (cento e quinze mil reais), autorizado pela Lei nº 4.789, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0002	570	1	3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	115.000,00
				Total do Crédito Especial	115.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2012	112	1	3.3.91.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	115.000,00
				Total da Anulação de Dotação	115.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de novembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 25 de novembro de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente