Abre o crédito adicional no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) e dá...

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Atualizado em: 09/12/2025 às 15h19

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DECRETO Nº 4372, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei nº 4.788, de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.122.0022.2194	601 602	2 2	3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	141.000,00 23.000,00
				Total do Crédito Especial	164.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de novembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 25 de novembro de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4797, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	02/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4796, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	02/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4795, 02 DE DEZEMBRO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	02/12/2025
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