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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor R$  376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), autorizado pela Lei nº 4.783, de 04/11/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013	581	1	4.4.90.61	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	376.000,00
				Total do Crédito Especial	376.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 376.000,00 (trezentos e setenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2174	407	1	3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	376.000,00
				Total da Anulação de Dotação	376.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 5 de novembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 5 de novembro de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente