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Ementa “Abre o crédito adicional Especial no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) e dá outras providências”.


Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Credito  Adicional Especial no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4774 de 08/10/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 28.843.0010.0040	19	4	3.2.91.21	INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARC. IPREM JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO – INTRA OFSS	15.500,00
				Total da Crédito Especial	15.500,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 28.843.0010.0040	20	4	4.6.91.71	INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARC. IPREM PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -	15.500,00
				Total da Anulação de Dotação	15.500,00

 
Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 14 de Outubro de 2025.
 

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 14 de Outubro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe de Seção de Expediente