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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais) e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais), autorizado pela Lei 4769 de 16/09/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.12 02.12.01 20.541.0024.2208	599	2	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MUNICIPIO AGRO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	11.360,00
				Total do Crédito Especial	11.360,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.431,97 (um mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e sete centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 9.928,03 (nove mil, novecentos e vinte e oito reais e três centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 18 de setembro de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 18 de setembro de 2025.
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DE SEÇÃO DE EXPEDIENTE