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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.765, de 02/09/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1021	598	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES REF.GERAL QUADRAS E GINAS.DO POLI ESPORT. OBRAS E INSTALAÇÕES	760.000,00
				Total do Crédito Especial	760.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 4 de setembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de setembro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe de Seção de Expediente