Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 7.075.000,00 (sete milhões e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.075.000,00 (sete milhões e setenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.759, de 25/08/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
16.482.0005.1344 |
594
595 |
1
5 |
4.4.90.51
4.4.90.51 |
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES |
575.000,00
6.500.000,00
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Total do Crédito Especial |
7.075.000,00 |
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de:
- a. Anulação de Dotação, no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.2011
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
59
95
407
510 |
1
1
1
1 |
3.1.91.13
3.1.91.13
3.1.91.13
3.1.91.13 |
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
120.000,00
190.000,00
115.000,00
150.000,00 |
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Total da Anulação de Dotação |
575.000,00 |
- b. Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 25 de agosto de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 25 de agosto de 2025.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
