Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.007.178,00 (um milhão, sete mil, cento e setenta e oito reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 450.248,00 (quatrocentos e cinqüenta mil, duzentos e quarenta e oito reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
02.01.07
04.122.0002.2011
02.06
02.06.01
10.302.0017.2177
02.12
02.12.01
17.512.0024.2190
20.122.0024.2041
20.122.0024.2206
|
17
96
97
448
525
546
558
|
1
1
1
5
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.85
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
CONTRATO DE GESTÃO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ZELADORIA E LIMPEZA URBANA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
|
2.000,00
34.248,00
1.000,00
220.000,00
180.000,00
2.000,00
11.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
450.248,00 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 450.248,00 (quatrocentos e cinqüenta mil, duzentos e quarenta e oito reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.07
15.452.0002.1335
15.452.0002.2198
25.752.0002.2037
02.06
02.06.01
10.301.0016.2176
02.12
02.12.01
18.541.0024.2157
20.122.0024.2041
20.541.0024.2209
|
4
101
102
103
108
436
534
545
548
563
|
1
1
1
1
1
5
1
1
1
1
|
3.3.90.30
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.50.85
3.3.90.30
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
IMPLANTAÇAO DA SINALIZAÇAO NOS BAIRROS DA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇAO VIARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
CONTRATO DE GESTÃO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PROGRAMA EDUCAÇAO AGRO-AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
|
2.000,00
948,00
13.300,00
11.000,00
10.000,00
220.000,00
2.000,00
40.000,00
140.000,00
11.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
450.248,00 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
|
147
|
1
|
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
440,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
440,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
|
144
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
440,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
440,00 |
| |
|
|
|
|
|
Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 556.490,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
28.843.0002.0003
02.02
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.13
12.122.0014.2093
|
96
97
123
156
198
209
|
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.2.90.21
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
12.000,00
174.490,00
255.000,00
60.000,00
50.000,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
556.490,00 |
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 556.490,00 (quinhentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.05
04.123.0002.2009
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.10
12.362.0015.2072
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.13
12.122.0014.2093
12.122.0014.2203
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.03.03
23.695.0004.2034
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
45
52
72
142
143
144
165
180
203
211
212
258
270
407
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.50.39
3.3.90.40
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.91.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FORMAÇÃO EM AÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
|
35.000,00
20.000,00
12.000,00
5.000,00
19.000,00
60.000,00
11.000,00
22.125,00
40.000,00
20.000,00
20.865,00
20.000,00
16.500,00
255.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
556.490,00 |
Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 5 de agosto de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 5 de agosto de 2025.
Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente
