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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$  530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.754 de 31/07/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 27.813.0005.1343	593	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS E QUIOSQUES NO CO OBRAS E INSTALAÇÕES	530.000,00
				Total do Crédito Especial	530.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 99.999.9999.9999	131	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	530.000,00
				Total da Anulação de Dotação	530.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 1º de agosto de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 1º de agosto de 2025.

Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente