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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 838.600,00 (oitocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$  838.600,00 (oitocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei nº 4.753 de 24/07/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.12 02.12.01 15.452.0024.1275	592	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CENTRO DE TRIAGEM DE RESIDUOS SÓLIDOS URBA OBRAS E INSTALAÇÕES	838.600,00
				Total do Crédito Especial	838.600,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 838.600,00 (oitocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 15.451.0002.2214       02.01.08 99.999.9999.9999	36 37       131	1 1       1	3.1.90.11 3.1.91.13       9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDÊNCIAS MANUTENÇÃO BOMBEIRO MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	335.855,00 118.103,00       384.642,00
				Total da Anulação de Dotação	838.600,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 28 de julho de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 28 de julho de 2025.
 
Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente