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Atualizado em: 22/08/2025 às 10h09

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DECRETO Nº 4332, 21 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

Ementa Realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da transferência do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL uma Transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizado pela Lei nº 4.694, de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.2301	18	4	4.4.90.52	INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL MANUTENÇÃO IPREM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00
				Total da Transferência	10.000,00

Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.2301	13	4	3.3.90.39	INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL MANUTENÇÃO IPREM OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	10.000,00
				Total da Transferência	10.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de julho de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 21 de julho de 2025.

Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4326, 02 DE JULHO DE 2025	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 1.998.778,70 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos).	02/07/2025
DECRETO Nº 4307, 03 DE JUNHO DE 2025	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 901.746,00 (novecentos e um mil, setecentos e quarenta e seis reais).	03/06/2025
DECRETO Nº 4299, 21 DE MAIO DE 2025	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 2.039.500,00 (dois milhões trinta e nove mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	21/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, 20 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a realização de Transposição e Remanejamento no Orçamento de 2025, e dá outras providências.	20/05/2025
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