Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 1.998.778,70 (um milhão, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta centavos).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.601.740,70 (um milhão, seiscentos e um mil, setecentos e quarenta reais e setenta centavos), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
|
167
198
211
245
287
295
297
|
1
1
1
1
1
1
1
|
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
10.000,00
50.000,00
30.000,00
105.019,00
1.359.721,70
13.000,00
34.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.601.740,70 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.601.740,70 (um milhão, seiscentos e um mil, setecentos e quarenta reais e setenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
15.451.0002.2214
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
25.752.0002.2037
02.02
02.02.10
12.362.0015.2072
02.03
02.03.01
13.391.0004.1317
02.03.03
23.695.0004.2173
02.06
02.06.01
10.301.0016.2176
02.12
02.12.01
18.541.0024.1310
|
38
39
40
45
61
75
108
180
239
276
431
434
527
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.50.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.85
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO BOMBEIRO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
REVITALIZAÇÃO DO JARDIM CENTRAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
DEPARTAMENTO DE TURISMO
EVENTOS TURÍSTICOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CONTRATO DE GESTÃO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ESTRUTURA DO VIVEIRO ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
|
23.688,00
948,00
61.283,00
47.000,00
19.100,00
200.000,00
48.000,00
90.000,00
277.196,70
100.000,00
142.125,00
577.400,00
15.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.601.740,70 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 397.038,00 (trezentos e noventa e sete mil e trinta e oito reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
28.843.0002.0003
02.02
02.02.14
12.365.0013.2185
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
97
123
226
295
415
|
1
1
2
1
1
|
3.3.90.39
3.2.90.21
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
161.000,00
161.308,00
1.200,00
23.000,00
50.530,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
397.038,00 |
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 397.038,00 (trezentos e noventa e sete mil e trinta e oito reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
15.452.0002.2198
02.01.08
28.843.0002.0001
99.999.9999.9999
02.02
02.02.14
12.361.0013.2183
02.05
02.05.01
08.244.0006.2134
02.06
02.06.01
10.122.0023.2115
|
102
121
122
131
217
306
391
393
394
|
1
1
1
1
2
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.2.90.21
4.6.90.71
9.9.99.99
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇAO VIARIA
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA DE AÇÕES PARA POLITICAS AFIRMATIV
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
161.000,00
834,00
474,00
160.000,00
1.200,00
23.000,00
10.000,00
11.000,00
29.530,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
397.038,00 |
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 2 de julho de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 2 de julho de 2025.
Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente
