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Ementa Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero – LGBTQIAP+ do Município de São Manuel.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,

Considerando o que consta no processo administrativo nº 9150/2025;
 
RESOLVE:-
 
Art 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para fazerem parte do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero – LGBTQIAP+ do Município de São Manuel:
 
I – Representantes do Poder Público Municipal:

01 (um) representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
Titular – Josiane Franco Vieira
Suplente – Rita de Cássia Ermina de Souza

01 (um) representante da Secretaria de Cultura;
Titular – Maria Luiza Batista da Silva
Suplente – Maria Rachel Siqueira Quessada Gimenes

01 (um) representante da Secretaria de Educação;
Titular – Miriam Aparecida Roveres
Suplente – Luís Henrique de Oliveira

01 (um) representante da Secretaria de Administração;
Titular – Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Suplente – Niara Cristiane Peres Guirelli

01 (um) um representante da Secretaria de Esportes;
Titular – Rogerio da Silva
Suplente – Paulo Cesar Aparecido Rodrigues

01 (um) um representante da Secretaria de Turismo;
Titular – Thiago Henrique Donini
Suplente –Janaina Rodrigues de Souza Franco

01 (um) representante da Secretaria de Saúde;
Titular – Débora Inês dos Santos
Suplente – Caren Fernanda albano Piovezan

01 (um) representante da Secretaria de Comunicação.
Titular – Oslean José Feliciano do Carmo
Suplente – Vinicius da Silva Abílio

II – Representantes da Sociedade Civil:

01 (um) representante de instituição de ensino superior instalada no Município de São Manuel;
Titular – Marcela Pastana
Suplente – Rosely de Fatima Jurado

02 (dois) representantes de Sindicatos de trabalhadores;
Titular – Geraldo Roberto Naves
Suplente – Manoel Batista Gonçalves França

Titular – Paulo Sérgio Santangelo
Suplente – Roberto Cardoso

01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de São Manuel;
Titular – Tamires Gabriele Troiano Luciano
Suplente – Maria José Crotti Bertaglia

01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
Titular – Mariana Cristina Zapparoli
Suplente – Elen de Faria Rodrigues

02 (dois) representantes da população LGBTQIAP+, eleitos em Assembleia Pública para tal fim.
Titular - Priscila Aparecida da Silva Gonçales
Suplente -  Cleiton Luan Rocha Zinsly

Titular -  Reinaldo Amaro de Campos
Suplente -   Márcio Rogério dos Santos
 
Art 2º Os membros do presente Conselho não receberão quaisquer remuneração, sendo os trabalhos desenvolvidos considerados como serviços públicos relevantes.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 140/2024.
 
 
São Manuel, 4 de julho de 2025.
 
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente, em 4 de julho de 2025.
 
 
LARISSA DE FREITAS ARAUJO
SEÇÃO DE EXPEDIENTE