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Atualizado em: 27/06/2025 às 09h33

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DECRETO Nº 4323, 25 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.748, de 24/06/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2175 10.302.0017.2178	590 591	2 2	4.4.90.52 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO	200.000,00 200.000,00
				Total do Crédito Especial	400.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de junho de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 25 de junho de 2025.

Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4336, 01 DE AGOSTO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providências.	01/08/2025
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