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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei nº 4.746, de 04/06/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031	572 573	5 5	3.3.90.30 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	2.450,00 5.000,00
				Total do Crédito Especial	7.450,00

 
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 5 de junho de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2025.
 
Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente