Abre o crédito adicional no valor de R$ 103.748,00 (cento e três mil setecentos e quarenta e oito...

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Atualizado em: 26/06/2025 às 15h31

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DECRETO Nº 4315, 05 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 103.748,00 (cento e três mil setecentos e quarenta e oito reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 103.748,00 (cento e três mil setecentos e quarenta e oito reais), autorizado pela Lei nº 4.744, de 04/06/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0015.2211	588 589	5 1	3.3.90.30 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA Programa Escola em Tempo Integral MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	102.800,00 948,00
				Total do Crédito Especial	103.748,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de:

a. Superávit Financeiro, no valor de R$ 92.721,73 (noventa e dois mil setecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos);
b. Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.078,27 (dez mil e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), e;
c. Anulação de Dotação, no valor de R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0014.1325	139	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS OBRAS E INSTALAÇÕES	948,00
				Total da Anulação de Dotação	948,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 5 de junho de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2025.

Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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