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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.620,00 (vinte e nove mil seiscentos e vinte reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  29.620,00 (vinte e nove mil seiscentos e vinte reais), autorizado pela Lei nº 4.741, de 04/06/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1285	587	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES REVITALIZAÇÃO DE CAMPINHOS DE FUTEBOL NOS OBRAS E INSTALAÇÕES	29.620,00
				Total do Crédito Especial	29.620,00

 
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 25.788,12 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e oito reais e doze centavos) e de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.831,88 (três mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 5 de junho de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2025.
 
Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente