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Ementa Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Municipal dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de que trata o artigo 2º da Lei Municipal n. 3.842, de 23 de abril de 2015.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Manuel,

RESOLVE:
 
Art 1º Indicar os Membros do Conselho Municipal dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de que trata o artigo 2º. da Lei Municipal n. 3.842, de 23 de abril de 2015:
  
 
DOS TITULARES DOS SERVIÇOS:
Sineval Vernier (RG n. 18.XXX.XXX) = (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente)
Dayana Portes Ramos Bueno (RG n. 41.XXX.XXX-1) = (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente)

DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS RELACIONADOS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO:
Eugênio Augusto Innocentti (RG n. 17.XXX.XXX-2) = (Secretaria de Obras)
Luís Renato de Barros Silva (RG 19.XXX.XXX) = (Secretaria de Saúde)

DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO:
Rafael Gustavo dos Santos - RG: 25.XXX.XXX-0 = (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, membro do comitê técnico da URAE 1 - Sudeste
Flávio Alberto Parenti - RG: 17.XXX.XXX-X (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, membro do comitê técnico da URAE 1 - Sudeste

DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO:
Angelo Henrique Dinhane Vassoler (RG n. 49.XXX.XXX-8) = (Secretaria de Obras)
Luiz Gustavo Martinelli Delgado (RG n. 42.XXX.XXX-3) = (AENSAN)


DE ENTIDADES TÉCNICAS, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR RELACIONADAS AO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO:
Fernanda Regina Cabrera Biondon (RG n. 19.XXX.XXX-5 ) = (aposentada da Sabesp)
Marli Aparecida Machado de Almeida (RG 18.XXX.XXX-2) = (ACAPEL)


Art 2º As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta de verba própria da Prefeitura Municipal de São Manuel.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 20 de 28 de janeiro de 2025.

 
São Manuel, 15 de maio de 2025.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 15 de maio de 2025.
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE