Ir para o conteúdo

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 110.240,00 (cento e dez mil duzentos e quarenta reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  110.240,00 (cento e dez mil duzentos e quarenta reais), autorizado pela Lei nº 4.739, de 20/05/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.03 08.243.0006.2053	586	1	4.4.50.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOL. MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	110.240,00
				Total do Crédito Especial	110.240,00

 
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 110.240,00 (cento e dez mil duzentos e quarenta reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 21 de maio de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 21 de maio de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente