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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 205.700,00 (duzentos e cinco mil e setecentos reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  R$  205.700,00 (duzentos e cinco mil e setecentos reais), autorizado pela Lei nº 4.738, de 20/05/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2174	584 585	1 2	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	55.700,00 150.000,00
				Total do Crédito Especial	205.700,00

 
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2174	407	1	3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	55.700,00
				Total da Anulação de Dotação	55.700,00

Art 3º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 21 de maio de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 21 de maio de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente