Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 2.039.500,00 (dois milhões trinta e nove mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica efetivado no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.111.500,00 (um milhão cento e onze mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.737, de 20/05/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.12
12.361.0014.2089
02.02.15
12.361.0013.2186
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.03
23.695.0004.2034
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
02.07
02.07.01
08.242.0008.2063
|
49
57
93
196
231
241
265
267
292
404
484 |
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1 |
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11 |
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30%
MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C |
30.000,00
135.000,00
61.000,00
440.000,00
6.000,00
80.000,00
107.000,00
2.500,00
63.000,00
171.000,00
16.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.111.500,00 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.111.500,00 (um milhão cento e onze mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2119
02.01.02
04.122.0002.2006
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.06
04.122.0002.2123
02.01.08
04.122.0002.2012
02.02
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.14
12.366.0013.2212
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.12
02.12.01
18.541.0024.2157
20.122.0024.2041
|
1
30
31
42
43
71
89
112
161
228
229
256
532
533
544
545 |
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1 |
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.13
3.1.91.13
3.1.91.13
3.1.91.13
3.3.91.39
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.13
3.1.91.13 |
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. EDUC. JOVENS E ADULTO - EJA - FUNDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
329.000,00
4.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
95.000,00
7.000,00
115.500,00
440.000,00
1.000,00
5.000,00
33.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
22.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.111.500,00 |
Art 3º Fica efetivada no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 928.000,00 (novecentos e vinte e oito mil reais), autorizada pela Lei nº 4.737, de 20/05/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
04.122.0002.2005
04.122.0002.2107
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.08
28.846.0002.0006
02.02
02.02.14
12.365.0013.2184
12.365.0013.2185
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.304.0021.2114
02.12
02.12.01
20.122.0024.2159 |
9
15
16
22
79
128
219
220
223
227
404
464
551 |
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
1
5
1 |
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.01
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11 |
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C |
27.500,00
63.500,00
4.000,00
2.000,00
53.000,00
24.500,00
15.000,00
70.000,00
550.000,00
5.500,00
99.000,00
9.000,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
928.000,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 928.000,00 (novecentos e vinte e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2119
02.01.06
04.122.0002.2123
02.01.08
04.122.0002.2012
02.02
02.02.14
12.361.0013.2183
12.366.0013.2212
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.304.0021.2114
02.12
02.12.01
18.541.0024.2157 |
1
2
3
30
88
89
112
214
217
228
405
465
532 |
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
5
1
1 |
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.91.39
3.1.90.13
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11 |
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. EDUC. JOVENS E ADULTO - EJA - FUNDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C |
21.000,00
35.000,00
35.000,00
6.000,00
25.000,00
28.000,00
24.500,00
71.500,00
550.000,00
19.000,00
9.000,00
99.000,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
928.000,00 |
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 21 de maio de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 21 de maio de 2025.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
