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Atualizado em: 12/06/2025 às 15h34

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DECRETO Nº 4294, 08 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.734, de 06/05/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031	582 583	2 2	3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	20.000,00 180.000,00
				Total do Crédito Especial	200.000,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 8 de maio de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 8 de maio de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4759, 25 DE AGOSTO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	25/08/2025
DECRETO Nº 4336, 01 DE AGOSTO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providências.	01/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4754, 31 DE JULHO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	31/07/2025
DECRETO Nº 4335, 28 DE JULHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 838.600,00 (oitocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais) e dá outras providências.	28/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4753, 24 DE JULHO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	24/07/2025

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