Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 2.421.629,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e nove reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 138.059,00 (cento e trinta e oito mil e cinqüenta e nove reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.13
12.122.0014.1149
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.02
08.122.0006.2129
02.06
02.06.01
10.304.0021.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
02.12
02.12.01
20.122.0024.2206
|
98
117
207
288
338
473
514
558
|
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.40
3.3.90.92
3.3.50.39
3.3.90.40
3.3.50.39
4.4.90.52
3.3.90.40
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO CLUBE DA MATA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
|
8.710,00
114,00
7.560,00
890,00
86.688,00
20.845,00
12.052,00
1.200,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
138.059,00 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 138.059,00 (cento e trinta e oito mil e cinqüenta e nove reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
15.452.0002.2198
02.01.08
28.843.0002.0001
02.02
02.02.13
12.122.0014.2203
02.04
02.04.01
15.452.0005.2161
02.05
02.05.02
08.122.0006.2128
08.244.0006.2103
02.06
02.06.01
10.305.0021.2182
02.08
02.08.01
06.181.0012.2204
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
|
102
121
212
291
325
359
474
477
517
548
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.2.90.21
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇAO VIARIA
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. E JUROS DE OUTRAS DIV. PÚBLICAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FORMAÇÃO EM AÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SETOR DE CADAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CAMPANHAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. CANIL DA GCM
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
8.710,00
114,00
7.560,00
890,00
63.000,00
23.688,00
1.895,00
18.950,00
12.052,00
1.200,00
|
| |
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|
|
Total da Transposição |
138.059,00 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 13.675,00 (treze mil, seiscentos e setenta e cinco reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.304.0021.2114
02.12
02.12.01
20.122.0024.2206
|
87
273
584
473
560
|
1
1
1
1
1
|
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DEFESA CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
294,00
1.700,00
1.000,00
8.681,00
2.000,00
|
| |
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|
|
Total da Transferência |
13.675,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 13.675,00 (treze mil, seiscentos e setenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
02.03
02.03.03
23.695.0004.2034
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.304.0021.2114
02.12
02.12.01
20.122.0024.2206
|
83
269
415
468
559
|
1
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
294,00
1.700,00
1.000,00
8.681,00
2.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
13.675,00 |
Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 2.269.895,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.2011
02.03
02.03.01
13.391.0004.1317
13.392.0004.2031
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.05.04
08.241.0006.2106
02.12
02.12.01
20.122.0024.2206
|
60
97
239
245
287
310
382
558
|
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.60.45
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
REVITALIZAÇÃO DO JARDIM CENTRAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUT. FUNDO MUNIC. IDOSO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
|
120.645,00
84.000,00
1.042.750,00
910.000,00
39.000,00
51.000,00
2.500,00
20.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
2.269.895,00 |
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 2.269.895,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
15.451.0002.2214
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
99.999.9999.9999
02.02
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.05
12.365.0014.2023
02.05
02.05.01
08.244.0006.2134
|
37
40
63
131
153
160
161
306
|
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.1.91.13
3.3.90.46
3.3.90.39
9.9.99.99
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO BOMBEIRO MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA DE AÇÕES PARA POLITICAS AFIRMATIV
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
70.000,00
39.000,00
20.000,00
1.095.645,00
80.236,00
947.500,00
15.014,00
2.500,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
2.269.895,00 |
Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 6 de maio de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 6 de maio de 2025.
Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente
