Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 27/06/2025 às 09h42

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DECRETO Nº 1866, 01 DE JULHO DE 1996

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 1.866 DE 01 DE JULHO DE 1.996

"DISPÕE   SOBRE A   ATUALIZAÇÃO   DE SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei 2.153 de 14 de dezembro de 1.995 e considerando o valor do IGPM (Indice Geral de Preços de Mercado), apurado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) no período de JUNHO/96,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Os saldos das dotações orçamentárias, serão atualizados pelo índice 1.0102 ( um ponto zero um zero dois) que corresponde a 1,02% ( um vírgula zero dois por cento), conforme consta do anexo a este Decreto.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, surtindo efeito a partir de 01/07/96.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Manuel, 01 de julho de 1.996.



MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4299, 21 DE MAIO DE 2025	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 2.039.500,00 (dois milhões trinta e nove mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	21/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4737, 20 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a realização de Transposição e Remanejamento no Orçamento de 2025, e dá outras providências.	20/05/2025
DECRETO Nº 4292, 06 DE MAIO DE 2025	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 2.421.629,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e vinte e nove reais).	06/05/2025
DECRETO Nº 4285, 03 DE ABRIL DE 2025	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 820.083,00 (oitocentos e vinte mil e oitenta e três reais).	03/04/2025
DECRETO Nº 4272, 14 DE MARÇO DE 2025	Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 1.257.500,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta e sete mil e quinhentos reais).	14/03/2025

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