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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 318.200,00 (trezentos e dezoito mil e duzentos reais) e dá outras providências.


Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  318.200,00 (trezentos e dezoito mil e duzentos reais), autorizado pela Lei nº 4.728 de 27/03/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1332	579 580	1 5	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONSTRUÇÃO, REFORMAS E ADEQUAÇÕS DE CAMPOS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	31.700,00 286.500,00
				Total do Crédito Especial	318.200,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 31.700,00 (trinta e um mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033	256	1	3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	31.700,00
				Total da Anulação de Dotação	31.700,00

 
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais).

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 31 de março de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 31 de março de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente