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Atualizado em: 04/04/2025 às 11h14

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DECRETO Nº 4276, 31 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.726 de 27/03/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033	577 578	2 2	3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	50.000,00 350.000,00
				Total do Crédito Especial	400.000,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 31 de março de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 31 de março de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4759, 25 DE AGOSTO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	25/08/2025
DECRETO Nº 4336, 01 DE AGOSTO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) e dá outras providências.	01/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4754, 31 DE JULHO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	31/07/2025
DECRETO Nº 4335, 28 DE JULHO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 838.600,00 (oitocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais) e dá outras providências.	28/07/2025
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