Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 149.372,00 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais), e dá outras providências
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil do Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES-SM um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 149.372,00 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais), autorizado pela Lei nº 4.719 de 20/02/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
04
04.01
04.01.01
12.364.0010.2400
28.843.0010.0040 |
13
14
15
16
17
18
19
20 |
1
1
1
1
1
1
1
1 |
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.90.49
3.2.91.21
4.6.91.71 |
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
MANUT. GABINETE E DEPEND.-IMES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
AUXÍLIO TRANSPORTE
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARC. IPREM
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA OFSS
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INT |
64.732,00
12.900,00
15.000,00
16.700,00
200,00
840,00
16.500,00
22.500,00
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Total do Crédito Adicional |
149.372,00 |
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação do Poder Executivo, no valor de R$ 149.372,00 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.08
28.843.0002.0004
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3
125 |
1
1 |
3.1.91.13
3.3.90.91 |
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS |
72.472,00
76.900,00
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Total da Anulação de Dotação |
149.372,00 |
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 21 de fevereiro de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 21 de fevereiro de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
