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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais).

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), autorizado pela Lei 4703 de 21/01/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031	574 575 576	5 5 5	3.3.50.43 3.3.60.45 3.3.90.48	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC	15.000,00 19.000,00 108.000,00
				Total do Crédito Especial	142.000,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.       

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de fevereiro de 2025.


ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 21 de fevereiro de 2025.
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE