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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.704, de 21/01/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0002	570	1	3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	1.600.000,00
				Total do Crédito Especial	1.600.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0004	125	1	3.3.90.91	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS	1.600.000,00
				Total da Anulação de Dotação	1.600.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de janeiro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 22 de janeiro de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente