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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) e dá outras providências.


Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei nº 4.702, de 21/01/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.12 02.12.01 18.541.0024.2215	569	1	3.3.71.70	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNIC RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL	12.600,00
				Total do Crédito Especial	12.600,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.12 02.12.01 20.122.0024.2041	548	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	12.600,00
				Total da Anulação de Dotação	12.600,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de janeiro de 2025.


Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 22 de janeiro de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente