Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 207.065,00 (duzentos e sete mil e sessenta e cinco reais).
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
04.122.0002.2013
02.05
02.05.02
08.244.0006.2103
02.06
02.06.01
10.302.0017.2178
|
117
360
452
|
1
5
1
|
3.3.90.92
3.3.90.36
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
65.800,00
5.000,00
15.000,00
|
| |
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|
|
Total da Transposição |
85.800,00 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0004
02.05
02.05.02
08.122.0006.2130
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
125
344
415
|
1
5
1
|
3.3.90.91
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO SUAS - IGDSUAS
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
65.800,00
5.000,00
15.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
85.800,00 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 88.565,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.04
04.122.0002.2008
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
8
66
290
422
|
1
1
1
1
|
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
615,00
13.645,00
2.305,00
72.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
88.565,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 88.565,00 (oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
02.01.04
04.122.0002.2008
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
3
59
284
415
|
1
1
1
1
|
3.1.91.13
3.1.91.13
3.1.91.13
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
615,00
13.645,00
2.305,00
72.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
88.565,00 |
Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 4694 de 25/11/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.03
23.695.0004.2069
|
210
274
|
1
1
|
3.3.90.40
3.3.71.70
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUTENÇÃO DO PÓLO QUESTA
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL
|
32.000,00
700,00
|
| |
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|
Total do Remanejamento |
32.700,00 |
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0004
02.02
02.02.12
12.361.0014.2089
|
125
203
|
1
1
|
3.3.90.91
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. -PJ
|
700,00
32.000,00
|
| |
|
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|
Total do Remanejamento |
32.700,00 |
Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 15 de janeiro de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 15 de janeiro de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
