“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1337/85 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Legislação

Atualizado em: 10/01/2025 às 08h58

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 2585, 19 DE FEVEREIRO DE 2001

Assunto(s): Códigos

Em vigor

LEI Nº 2585 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001

LEI Nº 005/2001 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001
(PROJETO DE LEI Nº 003/2001 – AUTORIA:- EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1337/85 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica acrescido o Artigo 2º na Lei Municipal nº 1337, de 28 de fevereiro de 1985, com a seguinte redação:

“Artigo 2º- O recuo mínimo frontal contado do alinhamento de divisa com o passeio público (rua, avenida, travessa, etc), será de 2,00m (dois metros), para construções residenciais e comerciais já edificadas ou que vierem a ser edificadas dentro da área urbana do município.

ARTIGO 2º - O artigo 2º da Lei Municipal nº 1337, de 28 de fevereiro de 1985, fica renumerado para artigo 3º.

ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Manuel, 19 de fevereiro de 2001.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
Prefeito Municipal

Publicada na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3581, 24 DE MAIO DE 2012	“Dispõe sobre a proibição de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, no âmbito do Município de São Manuel.”	24/05/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 2711, 28 DE MAIO DE 2002	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 070/2001”.	28/05/2002

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

LEI Nº 2585 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 LEI Nº 005/2001 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001 (PROJETO DE LEI Nº 003/2001 – AUTORIA:- EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI Nº 2585 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001

LEI Nº 005/2001 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001
(PROJETO DE LEI Nº 003/2001 – AUTORIA:- EXECUTIVO MUNICIPAL)