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DECRETO Nº 2412, 30 DE DEZEMBRO DE 2002
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2412 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
DECRETO N.º 163/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

  
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.

 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 80 de 20 de Novembro de 2.001.
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 484.670,00 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 DIRETORIA DO GABINETE DO PREFEITO    
02.02 Gabinete e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.003 Manutenção do Gabinete e Dependências R$ 4.015,00
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.005 Manutenção do Depto.Jurídico R$ 5.450,00
05 DIRETORIA ADM.IND.COM.E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm.Ind.e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.007 Manut.Asses.Adm.Ind.e Comércio R$ 22.700,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.007 Manut.Asses.Adm.Ind.e Comércio R$ 7.260,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.07 Depto.de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.013 Manutenção Depto.Gestão e Serviços R$ 3.470,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.08 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.014 Manutenção FUNDEF 60% R$ 278.740,00
07.09 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.015 Fundo Manut.e Desenvol.Ensino 40% R$ 15.200,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.010 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 55.910,00
  A TRANSPORTAR R$ 392.745,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 392.745,00
07.11 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.017 Manutenção Pré Escolas R$ 11.730,00
07.14 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236304512.020 Manutenção Ensino Profissional R$ 175,00
07.15 Ensino Superior    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236404612.021 Manutenção Ensino Superior R$ 1.470,00
08 DIRETORIA ESPORTES, TUR.E CULTURA    
08.18 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1339205112.024 Manutenção do Depto.de Cultura R$ 6.310,00
08.19 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.025 Manutenção Departamento de Esportes R$ 620,00
09 DIRETORIA AGRICULT.E MEIO AMBIENTE    
09.21 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2060507412.027 Manut.Depto.Agricultura e Meio Ambiente R$ 2.145,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2060507412.027 Manut.Depto.Agricultura e Meio Ambiente R$ 555,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.22 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 1.530,00
10.24 Limpeza Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.030 Manutenção da Limpeza Pública R$ 2.250,00
10.28 Velórios e Cemitérios Municipais    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.034 Manut.de Velórios e Cemitérios R$ 1.305,00
  A TRANSPORTAR R$ 420.835,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 420.835,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 19.800,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 7.100,00
11.31 Fundo Municipal de Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.040 Manut.Fundo Munic.Assist.Social R$ 2.530,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.33 Assistência Médica e Odontológica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.042 Manutenção Atenção Básica R$ 30.505,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.050 Ampl.Cons.Constr.Unidade de Saúde R$ 3.900,00
       
  TOTAL R$ 484.670,00
 
ARTIGO 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os seguintes recursos:
                 I – R$ 86.000,00 – Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001.
                 II – R$ 22.740,00 – Provenientes do Excesso de Arrecadação da Administração Direta a ser verificado no presente exercício, e
                 III – R$ 375.930,00 – Resultantes da anulação das seguintes dotações do orçamento vigente.
 
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.004 Manutenção Depto.de Imprensa R$ 2.280,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.003 Aquisição de Equip.e Material Permanente R$ 3.860,00
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.005 Manutenção do Depto.Jurídico R$ 1.500,00
  A TRANSPORTAR R$ 7.640,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 7.640,00
05 DIRETORIA ADM.IND.COM.E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.009 Manutenção Assessoria Financeira R$ 4.970,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.009 Manutenção Assessoria Financeira R$ 4.530,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.09 Fundo Manut.e Desenvolv.Ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.015 Manutenção FUNDEF 40% R$ 8.010,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.009 Constr.e ou Ref.Prédios Escolares R$ 6.750,00
07.10 Ensino Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.016 Manutenção Ensino Fundamental R$ 3.560,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.016 Manutenção Ensino Fundamental R$ 44.100,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.011 Constr.e ou Ref.Prédios Escolares R$ 147.970,00
07.11 Pré Escolas    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.013 Constr.e ou Reforma Pré Escolas R$ 17.080,00
07.12 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.018 Manutenção de Creches R$ 1.260,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.018 Manutenção de Creches R$ 1.930,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.015 Constr.e ou Reforma de Creches R$ 10.420,00
07.14 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
1236304512.020 Manutenção Ensino Profissional R$ 1.240,00
  A TRANSPORTAR R$ 259.460,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 259.460,00
07.16 Educação Especial    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1236704912.022 Manutenção Educação Especial R$ 1.780,00
07.17 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.023 Manutenção da Merenda Escolar R$ 2.170,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.023 Manutenção da Merenda Escolar R$ 2.350,00
08 DIRETORIA ESPORTES, TUR.E CULTURA    
08.18 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1339205112.024 Manutenção do Depto.de Cultura R$ 4.610,00
08.19 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.025 Manutenção Depto.Esportes R$ 1.120,00
08.20 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2369508812.026 Manutenção Depto.Turismo R$ 3.480,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2369508812.026 Manutenção Depto.Turismo R$ 3.350,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.22 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 14.770,00
10.23 Iluminação Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2575209212.029 Manutenção da Iluminação Pública R$ 3.220,00
10.24 Limpeza Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.030 Manutenção da Limpeza Pública R$ 45.890,00
10.25 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.031 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 2.610,00
  A TRANSPORTAR R$ 344.810,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 344.810,00
10.26 Estação Rodoviária       
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.032 Manutenção Estação Rodoviária R$ 2.380,00
10.27 Mercado Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2369208512.033 Manutenção do Mercado Municipal R$ 1.385,00
10.29 Serm-Serv.Estradas Rodagem Municip.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.036 Manutenção do Serm R$ 4.015,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.036 Manutenção do Serm R$ 3.820,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 2.220,00
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0927102912.038 Manutenção de Inativos e Pensionistas R$ 1.150,00
11.32 Fundo Munic.Direitos Criança e Adolescente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.041 Manut.Fundo Munic.Direitos Criança e Adol. R$ 1.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.041 Manut.Fundo Munic.Direitos Criança e Adol. R$ 6.510,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.33 Assistência Médica e Odontológica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.042 Manutenção Atenção Básica R$ 6.880,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.051 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 1.760,00
       
  Subtotal R$ 375.930,00
  Superávit Financeiro R$ 86.000,00
  Excesso de Arrecadação R$ 22.740,00
       
  TOTAL R$ 484.670,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  
São Manuel, 30 de Dezembro de 2.002.
  
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
 
LUIZ FITTIPALDI NETO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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