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DECRETO Nº 2408, 20 DE DEZEMBRO DE 2002
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2408 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002
DECRETO N.º 159/2002 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

  
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.

 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 80 de 20 de Novembro de 2.001.

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 104.100,00 (Cento e quatro mil e cem reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRETORIA ADM.IND.COM.E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Juros e Encargos da Dívida    
3290.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.010 Juros Sobre Dívida Contratada R$ 41.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.07 Depto.de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.013 Manutenção Depto.Gestão e Serviços R$ 4.500,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.007 Reforma, Ampliação, Aquis.Próprios Munic. R$ 3.250,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.09 Fundo Manut.e Desenvol.Ensino 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.010 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 23.600,00
07.11 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.017 Manutenção Pré Escolas R$ 500,00
08 DIRETORIA ESPORTES, TUR.E CULTURA    
08.19 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.025 Manutenção Depto.Esportes R$ 3.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.25 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.031 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 500,00
  A TRANSPORTAR R$ 76.350,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 76.350,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 10.910,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 7.000,00
11.31 Fundo Municipal de Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.040 Manut.Fundo Munic.Assistência Social R$ 7.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.33 Assistência Médica e Odontológica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos R$ 2.840,00
       
  TOTAL R$ 104.100,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 DIRETORIA DO GABINETE DO PREFEITO    
02.02 Gabinete e Dependências    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.002 Aquisição de Equip.e Mat.Permanente R$ 1.200,00
05 DIRETORIA ADM.IND.COM.E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm.Ind.e Comércio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.006 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 1.780,00
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.009 Manutenção Assessoria Financeira R$ 5.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.07 Depto.de Gestão e Dependências    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200711.008 Aquisição Equip.e Material Permanente R$ 1.470,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Ensino Fundamental    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.012 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 23.600,00
  A TRANSPORTAR R$ 33.050,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 33.050,00
08 DIRETORIA ESPORTES, TUR.E CULTURA    
08.18 Departamento de Cultura    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1339205111.021 Aquisição de Equipamentos R$ 1.900,00
08.20 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Contribuições    
2369508812.026 Manutenção Depto.de Turismo R$ 2.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.22 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.028 Sistema de Sinalização Viária R$ 1.000,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.029 Guias, Sarjetas,e Pav.Vias Urbanas R$ 8.150,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 1.930,00
10.23 Iluminação Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2575209212.029 Manutenção da Iluminação Pública R$ 32.550,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2575209211.036 Ext.e Melhor.Sist.Ilumin.Pública R$ 1.200,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2575209211.037 Aquisição de Equipamentos R$ 2.920,00
10.25 Praças, Parques e Jardins    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.040 Contr.e ou Ref.Praças, Parques e Jardins R$ 1.000,00
10.28 Velório e Cemitérios Municipais    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.046 Ampliação e Reforma de Cemitérios R$ 3.300,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.047 Aquisição de Equipamentos R$ 1.800,00
10.29 Serm-Serv.Estradas Rodagem Municip.    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4470.00.00 Transf.Inst.Multigovernamentais Nacionais    
2678209612.035 Consórcio-Manut.Vias Públicas R$ 2.700,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2884688882.039 Contribuição para o PASEP R$ 3.950,00
  A TRANSPORTAR R$ 97.450,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 97.450,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.33 Assistência Médica e Odontológica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.042 Manutenção Atenção Básica R$ 1.650,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1030203412.044 Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo R$ 5.000,00
       
  TOTAL R$ 104.100,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  
São Manuel, 20 de Dezembro de 2.002.
 
  
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
Afixado na data supra.
  
LUIZ FITTIPALDI NETO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 4284, 02 DE ABRIL DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 254.715,82 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos). 02/04/2025
DECRETO Nº 4271, 10 DE MARÇO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 10/03/2025
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