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DECRETO Nº 2406, 10 DE DEZEMBRO DE 2002
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 2406 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
DECRETO N.º 157 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.002

  
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.

 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 80 de 20 de Novembro de 2.001.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 234.800,00 (Duzentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.004 Manutenção Depto.de Imprensa R$ 7.450,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Ensino Fundamental    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.011 Constr.e ou Ref.Prédios Escolares R$ 130.000,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.012 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 13.000,00
07.11 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.017 Manutenção Pré Escolas R$ 1.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.013 Constr.e ou Reforma Pré Escolas R$ 1.000,00
07.12 Setor de Creches    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.015 Constr.e ou Reforma de Creches R$ 13.000,00
07.15 Ensino Superior    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236404612.021 Manutenção Ensino Superior R$ 4.000,00
08 DIRETORIA ESPORTES, TUR.E CULTURA    
08.18 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1339205112.024 Manutenção Depto.de Cultura R$ 8.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 177.450,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 177.450,00
09 DIRETORIA AGRICULT.E MEIO AMBIENTE    
09.21 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2060507412.027 Manut.Depto.Agricul.e Meio Ambiente R$ 2.000,00
10 DIRETORIAS DE OBRAS    
10.25 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.031 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 500,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 12.000,00
11.31 Fundo Municipal de Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
0824402812.040 Manut.Fundo Munic.Assist.Social R$ 33.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.040 Manut.Fundo Munic.Assist.Social R$ 8.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.33 Assistência Médica e Odontológica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.051 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 1.850,00
       
  TOTAL R$ 234.800,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.23 Iluminação Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2575209212.029 Manutenção da Iluminação Pública R$ 234.800,00
       
  TOTAL R$ 234.800,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de Dezembro de 2.002.
  
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
 
LUIZ FITTIPALDI NETO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4740, 20 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. 20/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4736, 20 DE MAIO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 20/05/2025
DECRETO Nº 4284, 02 DE ABRIL DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 254.715,82 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos). 02/04/2025
DECRETO Nº 4271, 10 DE MARÇO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 10/03/2025
DECRETO Nº 4270, 10 DE MARÇO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). 10/03/2025
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