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DECRETO Nº 2402, 02 DE DEZEMBRO DE 2002
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2402 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002
DECRETO N.º 153/2002 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002

  
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.

 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 80 de 20 de Novembro de 2.001.

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 577.000,00 (Quinhentos e setenta e sete mil reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.09 Fundo Manut.e Desenvol.Ensino 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.009 Constr.e ou Ref.Prédios Escolares R$ 155.000,00
07.10 Ensino Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.016 Manutenção Ensino Fundamental R$ 100.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.012 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 20.000,00
07.11 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.017 Manutenção Pré Escola R$ 8.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.013 Constr.e ou Reforma Pré Escolas R$ 4.000,00
07.12 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.018 Manutenção de Creches R$ 5.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.015 Constr.e ou Reforma de Creches R$ 10.000,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504711.016 Aquisição de Equipamentos R$ 1.000,00
07.15 Ensino Superior    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236404612.021 Manutenção Ensino Superior R$ 2.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 305.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 305.000,00
08 DIRETORIA ESPORTES, TUR.E CULTURA    
08.18 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1339205112.024 Manutenção do Depto.de Cultura R$ 5.000,00
08.19 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.025 Manutenção Depto.Esportes R$ 20.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2678209611.043 Aquisição de Equipamentos R$ 500,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 70.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 15.000,00
11.31 Fundo Municipal Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.040 Manut.Fundo Munic.Assist.Social R$ 5.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.33 Assistência Médica e Odontológica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.042 Manutenção Atenção Básica R$ 65.000,00
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1030203412.043 Diversas Subvenções Sociais R$ 51.000,00
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1030203412.044 Hospital da Casa Pia São Vicente de Paulo R$ 40.500,00
       
  TOTAL R$ 577.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRETORIA ADM.IND.COM.E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Juros e Encargos da Dívida    
3290.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.011 Outros Encargos Dívida Contratada R$ 2.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 2.000,00
 
  DE TRANSPORTE   2.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.07 Depto de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.013 Manutenção Depto.Gestão e Serviços R$ 40.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.09 Fundo Manut.e Desenvol.Ensino 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.015 Manutenção Fundef 40% R$ 10.000,00
07.10 Ensino Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.016 Manutenção Ensino Fundamental R$ 10.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1236104312.016 Manutenção Ensino Fundamental R$ 2.000,00
07.11 Pré Escolas    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236504722.017 Manutenção Pré Escola R$ 10.000,00
07.12 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236504712.018 Manutenção de Creches R$ 5.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1236504712.018 Manutenção de Creches R$ 14.000,00
07.13 Educação de Jovens e Adultos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236604812.019 Manut.Educação Jovens e Adultos R$ 4.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236604812.019 Manut.Educação Jovens e Adultos R$ 5.000,00
07.17 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824302712.023 Manutenção da Merenda Escolar R$ 13.000,00
08 DIRETORIA ESPORTES, TUR. E CULTURA    
08.19 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.025 Manutenção Depto.Esportes R$ 5.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2781210111.022 Constr.e Conclusão Praças Esportivas R$ 3.300,00
  A TRANSPORTAR R$ 123.300,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 123.300,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.22 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.029 Guias, Sarjetas e Pavimen.Vias Urbanas R$ 275.000,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.030 Manut.e Recuperação Vias Urbanas R$ 6.700,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 8.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 26.500,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1751206111.033 Constr.Galerias de Águas Pluviais R$ 21.000,00
10.23 Iluminação Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2575209212.029 Manutenção da Iluminação Pública R$ 37.500,00
10.24 Limpeza Pública    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.038 Obras Aterro Sanitário R$ 25.000,00
10.25 Praças, Parques e Jardins    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.041 Aquisição de Equipamentos R$ 3.300,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.031 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 2.700,00
10.29 Serm-Serv.Estradas Rodagem Municip.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.036 Manutenção do Serm R$ 42.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.33 Assistência Médica e Odontológica    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.050 Ampl.Cons.Constr.Unidade de Saúde R$ 6.000,00
       
  TOTAL R$ 577.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  
São Manuel, 02 de Dezembro de 2.002.
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.
 
 
LUIZ FITTIPALDI NETO
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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