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DECRETO Nº 2401, 22 DE NOVEMBRO DE 2002
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2401 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002
DECRETO N.º 152/2002 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.002

  
DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR.

 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 80 de 20 de Novembro de 2.001.
 
D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 386.600,00 (Trezentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRETORIA ADM.IND.COM.E FINANÇAS    
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3200.00.00 Juros e Encargos da Dívida    
3290.00.00 Aplicações Diretas    
2884310512.010 Juros Sobre Dívida Contratada R$ 40.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Ensino Fundamental    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236104312.016 Manutenção Ensino Fundamental R$ 155.000,00
08 DIRETORIA ESPORTES, TUR.E CULTURA    
08.18 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1339205112.024 Manutenção do Depto.de Cultura R$ 6.000,00
08.20 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2369508812.026 Manutenção Depto.Turismo R$ 35.000,00
09 DIRETORIA AGRIC.E MEIO AMBIENTE    
09.21 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2060507412.027 Manut.Depto.Agricultura e Meio Ambiente R$ 10.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2060507412.027 Manut.Depto.Agricultura e Meio Ambiente R$ 3.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.24 Limpeza Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.030 Manutenção da Limpeza Pública R$ 5.000,00
10.28 Velório e Cemitérios Municipais    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.034 Manut.de Velórios e Cemitérios R$ 3.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 257.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 257.000,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 70.000,00
11.31 Fundo Municipal de Assistência Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.040 Manut.Fundo Municipal Assistência Social R$ 7.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.33 Assistência Médica e Odontológica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.042 Manutenção Atenção Básica R$ 25.600,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1030103311.051 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 12.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1030203412.043 Diversas Subvenções Sociais R$ 15.000,00
       
  TOTAL R$ 386.600,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
04 DIRETORIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS    
04.04 Departamento Jurídico    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.005 Manutenção do Depto.Jurídico R$ 9.500,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.006 Parcelamento Precatórios R$ 10.950,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.006 Parcelamento Precatórios R$ 13.350,00
05 DIRETORIA ADM.IND.COM.E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm.Ind.e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.007 Manut.Asses.Adm.Ind.e Comércio R$ 65.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.008 Precatórios Judiciais R$ 21.900,00
  A TRANSPORTAR R$ 120.700,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 120.700,00
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.008 Precatórios Judiciais R$ 5.950,00
05.06 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.009 Manutenção Assessoria Financeira R$ 15.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0412300812.009 Manutenção Assessoria Financeira R$ 10.300,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.10 Ensino Fundamental    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236104311.012 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 10.000,00
07.11 Pré Escolas    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.013 Constr.e ou Reforma Pré Escolas R$ 17.000,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1236504721.014 Aquisição Equip.e Materiais Permanente R$ 3.500,00
07.12 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1236504712.018 Manutenção de Creches R$ 10.000,00
07.14 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas  Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1236304512.020 Manutenção Ensino Profissional R$ 20.000,00
08 DIRETORIA ESPORTES, TUR.E CULTURA    
08.19 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.025 Manutenção Depto.Esportes R$ 10.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2781210111.023 Aquisição de Equipamentos R$ 4.490,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2781210112.025 Manutenção Depto.Esportes R$ 3.480,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.22 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.032 Aquisição Veículos e Equipamentos R$ 10.350,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1751206111.033 Constr.Galerias de Águas Pluviais R$ 17.000,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2369508811.035 Praça Para Rodeio e Exposições R$ 5.450,00
  A TRANSPORTAR R$ 263.220,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 263.220,00
10.24 Limpeza Pública    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545205611.039 Aquisição Maquinas e Equipamentos R$ 3.400,00
10.26 Estação Rodoviária    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.032 Manutenção Estação Rodoviária R$ 5.000,00
10.27 Mercado Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2369208512.033 Manutenção do Mercado Municipal R$ 3.500,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2369208511.044 Obras e Instalações R$ 2.980,00
10.29 Serm-Serv.Estradas Rodagem Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Contribuições    
2678209612.035 Consórcio-Manut.Vias Públicas R$ 4.950,00
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.036 Manutenção do Serm R$ 66.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2678209611.048 Obras Diversas Estradas Municipais R$ 6.850,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2678209611.049 Aquisição de Máquinas e Equipamentos R$ 5.700,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2884688882.039 Contribuição para o PASEP R$ 25.000,00
       
  TOTAL R$ 386.600,00
       
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 22 de Novembro de 2.002.
 
  
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
   
Afixado na data supra.
  

LUIZ FITTIPALDI NETO
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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