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DECRETO Nº 2398, 30 DE OUTUBRO DE 2002
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2398 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002
DECRETO N.º 149/2002 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.002

  
“DISPÕE  SOBRE  A  ABERTURA  DE  CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR”.

 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 80 de 20 de Novembro de 2.001.

D E C R E T A :-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional de R$ 166.000,00 (Cento e sessenta e seis mil reais). Suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
03 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO    
03.03 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.004 Manutenção Depto.de Imprensa R$ 10.000,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 40.000,00
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 30.000,00
12 DIRETORIA DE SAÚDE    
12.33 Assistência Médica e Odontológica    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1030103312.042 Manutenção Atenção Básica R$ 45.000,00
3350.00.00 Transf.Inst.Privadas Sem Fins Lucrativos    
1030203412.043 Diversas Subvenções Sociais R$ 41.000,00
       
  TOTAL R$ 166.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
 
05 DIRETORIA ADM.IND.COM.E FINANÇAS    
05.05 Assessoria Adm.Ind.e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.007 Manut.Assessoria Adm.Ind.e Comércio R$ 10.000,00
06 DIRETORIA DE GESTÃO E SERVIÇOS    
06.07 Depto.de Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
0412200712.013 Manutenção Depto.Gestão e Serviços R$ 10.000,00
  A TRANSPORTAR R$ 20.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 20.000,00
07 DIRETORIA DE EDUCAÇÃO    
07.14 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
1236304512.020 Manutenção Ensino Profissional R$ 20.000,00
08 DIRETORIA ESPORTES, TUR.E CULTURA    
08.19 Departamento de Esportes    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
2781210111.022 Constr.e Conclusão Praças Esportivas R$ 10.000,00
10 DIRETORIA DE OBRAS    
10.22 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.029 Guias, Sarjetas e Paviment. Vias Urbanas R$ 15.000,00
4490.00.00 Aplicações Diretas    
1545105511.030 Manut.e Recuperação Vias Urbanas R$ 13.000,00
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
1545205612.028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 30.000,00
10.29 Serm-Serv.Estradas Rodagem Municipal    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
2678209612.036 Manutenção do Serm R$ 50.000,00
11 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL    
11.30 Assistência e Promoção Social    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
0824402812.037 Manut.Assistência e Promoção Social R$ 8.000,00
       
  TOTAL R$ 166.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
  

São Manuel, 30 de Outubro de 2.002.
 
  
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
  
Afixado na data supra.
 
LUIZ FITTIPALDI NETO
DIRETOR ADMINISTRATIVO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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