DECRETO Nº 2433 DE 16 DE MAIO DE 2003
DECRETO N.º 184 DE 16 DE MAIO DE 2003
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 209 de 13 de maio de 2003,
D E C R E T A :-
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial até a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Com a seguinte classificação econômica e funcional:
11 |
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
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11.32 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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3000.00.00 |
Despesas Correntes |
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3300.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
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3350.00.00 |
Transf.Instituições Privadas s/ fins Lucrativos |
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0824402812.046 |
Subvenções Sociais Entidades Assistenciais |
R$ |
360.000,00 |
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T O T A L |
R$ |
360.000,00 |
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação total da seguinte dotação do orçamento vigente:
11 |
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
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11.32 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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3000.00.00 |
Despesas de Correntes |
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3100.00.00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
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3190.00.00 |
Aplicações Diretas |
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0824402812.041 |
Manut.Fundo Munic.Assist. Social |
R$ |
360.000,00 |
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TOTAL |
R$ |
360.000,00 |
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 16 de maio de 2003.
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO