“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, O “DIA DO SÃO-MANUELENSE...

Legislação

Atualizado em: 17/10/2024 às 15h41

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 3159, 13 DE DEZEMBRO DE 2007

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 3159 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007

LEI Nº 582 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 91/2007 - AUTORIA: VEREADOR RUBENS DE CAMARGO)

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, O “DIA DO SÃO-MANUELENSE ADOTIVO”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia do São-manuelense Adotivo” no âmbito do Município de São Manuel, a ser comemorado, anualmente, no terceiro Domingo do mês de junho.

Parágrafo único: Considera-se “São-manuelense Adotivo”, aquele que fixou residência há mais de 10 (dez) no Município de São Manuel.

Art. 2º - O evento ora constituído passará a constar do Calendário Oficial do Município de São Manuel.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 13 de dezembro de 2007.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


Publicada em               /           /


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4731, 08 DE ABRIL DE 2025	"Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências."	08/04/2025
PORTARIA Nº 62, 04 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a instituição do Comitê Organizador do 27º Jogos da Melhor Idade–JOMI no município de São Manuel.	04/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 80, 25 DE FEVEREIRO DE 2025	"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências."	25/02/2025
PORTARIA Nº 39, 21 DE FEVEREIRO DE 2025	Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Sanitária.	21/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4720, 20 DE FEVEREIRO DE 2025	"Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências."	20/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

LEI Nº 3159 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007 LEI Nº 582 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007 (PROJETO DE LEI Nº 91/2007 - AUTORIA: VEREADOR RUBENS DE CAMARGO)

LEI Nº 3159 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007

LEI Nº 582 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007
(PROJETO DE LEI Nº 91/2007 - AUTORIA: VEREADOR RUBENS DE CAMARGO)