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DECRETO Nº 4211, 11 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Redução de Dotação
Em vigor
DECRETO Nº 4211, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre o contingenciamento das dotações orçamentárias do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
 

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, conferidas pelos artigos 78 III, da Lei Orgânica Municipal; e as disposições da Lei Municipal nº 4594, de 27 de novembro de 2023;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam contingenciadas as dotações orçamentárias do exercício de 2024 no valor de R$ 1.569.113,13 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, cento e treze reais, e treze centavos), observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02       Prefeitura Municipal  
02.02       Diretoria de Educação  
02.02.03       Ensino Fundamental - Rec. Próprios  
12.361.0014.2021       Manut. Ens. Fundam. Rec. Próprios  
  130 01 3.3.90.30 Material de Consumo 251.262,55
  131 01 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 112.124,44
  132 01 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 163.252,60
  133 01 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação 89.386,13
  134 01 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 402,00
 
12.366.0014.2213
      Manut. Educ. Jovens e Adulto – EJA –Rec. Próprio  
  531 01 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 485,00
 
02.02.04
       
Setor de Pré-Escola
 
12.365.0014.2022       Manut. Pré-Escolas  
  135 01 3.3.90.30 Material de Consumo 76.160,54
  136 01 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 38.294,95
  137 01 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 77.113,23
  138 01 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação 43.850,06
  139 01 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 400,00
02.02.05       Setor de Creches  
12.365.0014.2023       Manut. Setor de Creches  
  144 01 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 119.829,31
  145 01 3.3.90.30 Material de Consumo 154.258,83
  147 01 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação 51.788,18
  148 01 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 49.405,54
02.02.06       Educação Especial  
12.367.0014.2024       Manut. Educação Especial  
  149 01 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.830,92
02.02.12       Transporte de Aluno  
12.361.0014.2089       Manut. Transporte de Aluno - Convênio estadual  
  181 01 3.3.90.30 Material de Consumo 46.778,05
  184 01 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180.935,34
  186 01 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação 800,00
02.02.13       Diretoria de Educação  
12.122.0014.1149       Projeto Clube da Mata  
  193 01 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 966,00
12.122.0014.2093       Manut. Diretoria da Educação  
  194 01 3.3.90.30 Material de Consumo 262,88
  195 01 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 400,00
  196 01 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 76.540,66
  197 01 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Inform. e Comunicação 3.069,24
  198 01 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.843,68
12.122.0014.2203       Formação Em Ação  
 
199
 
01
 
3.3.90.39
 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
 
24.673,00
Total Contingenciado       1.649.548,81
 
Art. 2º A liberação das dotações contingenciadas somente poderá ser realizada por Ato do Prefeito Municipal.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
 
SAO MANUEL, 11 de Setembro de 2024.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 11 de Setembro de 2024.
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 5, 18 DE JANEIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O CONTINGENCIAMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 18/01/2024
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DECRETO Nº 4211, 11 DE SETEMBRO DE 2024
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