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“AUTORIZA A OFICIALIZAÇÃO DE SETORES NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
 
 
 
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte a Lei:
 
Art. 1º - Ficam oficializados as denominações e os limites territoriais dos “Setores” deste Município, conforme listagem de nomes, constantes do Anexo I, Memorial Descritivo Perimétrico dos Setores constantes do Anexo II, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Parágrafo único: A presente Lei destina-se exclusivamente para fins de operação censitária

Art. 2º - A oficialização de que trata a presente Lei não implica no reconhecimento, por parte da Prefeitura, da regularização de qualquer ocupação, arruamento e ou loteamento irregulares.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa local, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 17 de agosto de 2.009.
 
 
 
  
THARCÍLIO BARONI JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada em         /         /
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
  
 
 

  
RELAÇÃO DOS SETORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL:
 
  
1. CENTRO
 
2. SETOR DOS JEQUITIBÁS  (Cariniana sp)
 
3. SETOR DAS PAINEIRAS (Chorisia speciosa)
 
4. SETOR PAU BRASIL (Caesalpinia sp.)
 
5. SETOR DOS FLAMBOYANTS (Delonix sp.)
 
6. SETOR DOS IPÊS (Tabebuia sp.)
 
7. SETOR DAS QUARESMEIRAS (Tibolchina granulosa)
 
8. DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL
 
9. SETOR DAS SIBIPIRUNAS  (Caesalpinia sp.)
 
 

 
 
MEMORIAL DESCRITIVO PERIFÉRICO DOS SETORES:
 
 
CENTRO:
                         
“Tem inicio no ponto de intersecção do eixo da Rua Moraes Gordo com a Rua Alferes Antonio Teixeira da Silva Pinto sobre a ponte do Córrego Santo Antonio segue pelo leito do Córrego até atingir o Córrego Paraizo deflete a direita pelo mesmo até atingir a ponte existente na Rua Batista Martins com Rua Cel. Emiliano, deflete a esquerda e segue pelo eixo da Rua Cel. Emiliano até atingir a Estrada de Ferro, dai deflete a direita e segue pela Estrada de Ferro até atingir a Rua General Osório, dai deflete a direita e segue pelo eixo da Rua General Osório até atingir a ponte sobre o Corrego Paraizo, dai deflete a esquerda e segue pelo leito deste até atingir a propriedade da Escola Agrícola ( Fundação Paula Souza ), dai daflete a direita e segue pela divisa a Escola Agrícola até atingir a Rua Epitácio Pessoa, dai deflete a direita e segue pelo eixo da Rua Epitácio Pessoa até atingir a Rua João Batista Correa Filho, daí deflete a esquerda e segue pelo eixo da Rua João Batista Correa Filho até atingir a Rua Cel. Amando Simões, daí deflete a direita e segue pelo eixo da Rua Cel. Amando Simões até atingir a Avenida Irmãs Campos Silveira, daí segue pelo eixo da Avenida Irmãs Campos Silveira até atingir a Avenida Elizeu Augusto Teixeira, daí deflete a direita e segue pela Avenida Elizeu Augusto Teixeira até atingir o Córrego Santo Antonio, daí deflete a direita e segue pelo leito do Córrego Santo Antonio até atingir o ponto inicial da descrição”.
 
 
2. SETOR DOS JEQUITIBÁS:
 
”Tem inicio no ponto de intersecção do Corrego Santo Antonio com a Rua Gustavo Campanha segue pelo eixo desta até atingir o Inicio da Rua Helio Sebastião Aguiar, dai deflete a direita confrontando com propriedade da Usina Barra Grande e Abrigo “Pousada da Colina” até atingir a Rua Alferes Antonio Teixeira da Silva Pinto dai deflete a esquerda e segue pelo eixo desta até atingir a Rua 03 de Maio, dai segue pela divisa da propriedade da Fazenda Água Clara ( Mellão ) até atingir a Vicinal José Cicarelli, dai segue pelo eixo da Estrada Municipal SMN 274 até atingir a Estrada Municipal SMN 266 dai deflete a direita e segue pelo eixo desta até atingir o marco da Chácara São Lourenço divisa com propriedade do Sr. Antonio Garcia , dai deflete a direita e segue pela divisa de propriedade até atingir a Vicinal Com. Luiz Fittipaldi, dai segue pelo eixo desta até atingir a estrada de acesso a propriedade da Fundação Paula Souza ( Colégio Agrícola ) segue pelo eixo  da estrada particular até atingir a ponte sobre o Córrego Paraizo dai deflete a direita e segue pelo leito do mesmo até atingir a ponte da Rua General Osório dai deflete a direita e segue pelo eixo desta até atingir a Estrada de Ferro dai deflete a esquerda e segue pelo eixo desta até atingir a Rua Cel. Emiliano dai deflete a esquerda e segue pelo eixo desta até atingir a ponte sobre o Córrego Paraíso, daim deflete a direita e segue pelo leito do mesmo até atingir o Córrego Santo Antonio dai deflete a esquerda e segue pelo leito do mesmo até o ponto inicial encerrando a referida descrição. Encontra-se incorporados no citado bairro as vilas;  Bairro Fulan, Vila Santa Helena, Bairro Canepelle, Residencial Sant”Anna, Parque Albatroz, Núcleo Habitacional “ Caauby Lopes Meira”, Núcleo Habitacional “ José Álvaro Melão” e Vila Santa Terezinha”.
 
 
SETOR DAS PAINEIRAS
 
“Tem inicio no ponto localizado junto a Estrada Municipal SMN 266 na divisa da Chácara São Lourenço com propriedade do Sr. Antonio Garcia, dai segue pelo leito da Estrada SMN 266 até atingir a SP 191, dai deflete a direita e segue pela mesma até atingir a Estrada de Ferro, dai deflete a direita e segue pela mesma até atingir o viaduto localizado na Avenida Comendador Luiz Fittipaldi dai deflete a direita e segue pelo eixo da citada avenida até atingir o marco de divisa de propriedade da Chácara São Lourenço, dai segue pela divisa da propriedade até atingir o marco inicial encerrando a descrição. Encontra-se incorporados no citado bairro as Vilas; Jardim Eldorado, Vila São Geraldo, Jardim Vila Rica e Núcleo Habitacional “ Profº. José Innocenti” .


SETOR PAU BRASIL
 
“Tem inicio no viaduto da Estrada de Ferro localizado na Avenida Comendador Luiz Fittipaldi, segue pela Estrada de Ferro até atingir a  Rodovia Geraldo Pereira de Barros SP 191, dai deflete a direita e segue pelo eixo da mesma até atingir a Rodovia Marechal Rondon SP 300, dai deflete a direita e segue pelo eixo desta até atingir o Antigo Leito da FEPASA, dai deflete a direita e segue pelo antigo leito da Fepasa  passando pelo atual Recinto Exposições Mario Covas e Recinto Airton Senna até atingir a Avenida José Horacio Mellão, dai deflete a direita e segue pelo eixo desta até atingir a Avenida Elizeu Augusto Teixeira dai deflete a direita segue pelo eixo desta até atingir a Avenida Irmãs Campos Silveira dai deflete a esquerda e segue pelo eixo desta até atingir a Rua Cel.Amando Simões, dai deflete a direita e segue pelo eixo desta até atingir a Rua Prof.º João Batista Correa Filho, dai deflete a esquerda e segue pelo eixo desta até atingir a Rua Epitácio Pessoa dai deflete a direita e segue pelo eixo desta até o inicio da Rua Mario Martins de Almeida, dai deflete a esquerda e segue pela divisa da Escola Agrícola ( Fundação Paula Souza) até atingir o Córrego Paraizo dai deflete a direita e segue pelo leito do mesmo até atingir a ponte localizada na estrada particular da Escola Agrícola dai deflete a esquerda até atingir a Avenida Comendador Luiz Fittipaldi dai deflete a direita pelo eixo da mesma até atingir o ponto inicial junto ao viaduto da Estrada de Ferro encerrando a descrição. Encontra-se incorporados no citado bairro as vilas; Vila São Luiz, Desmembramento Olinda Ciappina, Vila Consolata, Vila Jardim Brasil, Vila Industrial, Vila Presidente Kennedy, Chácara Saltinho“.

 
SETOR DOS FLAMBOYANTS
 
“Tem inicio no ponto localizado junto ao Córrego Santo Antonio no tangencia com a Avenida Elizeu Augusto Teixeira, segue pelo eixo da citada avenida até atingir a Avenida José Horacio Melão deflete a direita e segue pela mesma até atingir o Conjunto Poliesportivo Airton Senna deflete a esquerda e segue pelo conjunto, pelo Recinto Mario Covas e antigo Leito da Fepasa até atingir a Rodovia Marechal Rondon SP 300, dai deflete a direita pelo eixo da mesma até atingir o Córrego Santo Antonio, dai deflete a direita e segue pelo leito deste até atingir o marco inicial encerrando a descrição. Encontra-se incorporados no citado bairro as vilas ; Residencial Chácara São João, Residencial Eldorado, Jardim Planalto, Jardim São José, Jardim Estoril, Cecap, Jardim Tereza Cristina, Vila Ipiranga, Recanto Ouro Verde, Jardim Dinkel I, Jardim Dinkel II,Desmembramento Dinkel, Jardim Melita, Jardim Alvorada, Desmembramento Nicola de Vicente, Jardim Brasília, Jardim Pinheiro, Bairro Ragozo, Jardim das Acácias, Parque Recreio, Jardim Bom Pastor I, Jardim Bom Pastor II, Jardim Santo Antonio, Jardim Mazzei, Desmembramento Almeida Costa, Jardim Progresso“.
 
 
 SETOR DOS IPÊS
 
“Tem inicio no ponto de intersecção do Corrego Santo Antonio com a Rua Gustavo Campanha, segue pelo leito do córrego até atingir a Rodovia Marechal Rondon SP 300, dai deflete a direita e segue pelo eixo desta até atingir a Rodovia João Lazaro de Almeida Prado SP 255, dai deflete a direita e segue pelo eixo da mesma até atingir a divisa da propriedade da Fazenda Conquista com Bairro Helio Aguiar, dai deflete a direita e segue pela divisa da propriedade da Fazenda Conquista até atingir o ponto de intersecção da Associação dos Funcionários Públicos, Residencial Nova Conquista e Fazenda Conquista, daí segue pela divisa das propriedades da Associação dos Funcionários e da  Usina da Barra até atingir a Rua Helio Sebastião Aguiar segue pelo eixo da mesma até atingir a Rua Gustavo Campanha segue pelo eixo da mesma até atingir o marco inicial. Encontra-se incorporados no citado bairro as vilas, Jardim Açaí, Jardim Bela Vista, Residencial Nova Conquista, Bairro da Conquista, Bairro Hélio Aguiar“.
 
 
 SETOR DAS QUARESMEIRAS
 
“Tem Inicio no ponto de intersecção da Rodovia Marechal Rondon SP/300 com a Rodovia João Lazaro de Almeida Prado SP 255, segue pela Rodovia Marechal Rondon até atingir o antigo Leito da Fepasa, deflete a direita e segue pelo mesmo até atingir a divisa do loteamento Irmão Innocenti e propriedade de Ronaldo César Juliani, dai deflete a direita e segue pela divisa de loteamento até atingir a Rodovia Chico Landi, dai deflete a esquerda e segue pelo leito da rodovia até atingir loteamento Jardim Ouro Verde, dai deflete a esquerda e segue pela divisa deste com rumo 31º 90’ 06” SE por uma distancia de 244,20 metros, dai segue mantendo-se o mesmo rumo até atingir a Rodovia Estadual “ João Lazaro de Almeida Prado SP 255, dai deflete a direita e segue pelo eixo desta até atingir o marco inicial localizado a Rodovia Marechal Rondon. Encontra-se incorporados no citado bairro : Núcleo Habitacional “Tancredo Neves” ( Cohab I e II), Residencial Irmãos Innocenti, Jardim Ouro Verde, Chácaras Aliança, Residencial San Marino, Bairro dos Machados, Desmembramento Rosolino“.
 
 
 DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL
 
“Tem Inicio no ponto de intersecção da Rodovia Marechal Rondon SP300 com a Rodovia João Lazaro de Almeida Prado SP 255, segue pela Rodovia João Lazaro de Almeida Prado até atingir o marco final do Distrito Industrial ( Cervejaria Belco) dai deflete a direita e segue em linha reta até atingir o final do loteamento Portal Primavera, dai deflete a direita e segue pela divisa deste até atingir a Rodovia Marechal Rondon, dai deflete a esquerda até atingir estrada municipal e divisa do loteamento Vila Ayres, dai deflete a direita e segue pelo leito da estrada municipal até atingir a Vicinal Tarcilio Baroni, dai deflete a direita e segue pelo leito desta até a Estrada Municipal “ Armando Viotto “, dai deflete a esquerda e segue pelo eixo desta até atingir propriedade da Fazenda Primavera, deste ponto segue em linha reta até atingir a Rodovia João Lazaro de Almeida Prado SP255, dai deflete a direita e segue pelo eixo desta até atingir o marco inicial fechando a descrição. Encontra-se incorporados no citado bairro; Distrito Industrial, Chácaras Água da Rosa, Portal Primavera, Vila Ayres, Parque Santo Antonio, Jardim Ana Victória, Distrito de Aparecida-Centro, Jardim Santa Mônica“.
 
 
9. SETOR DAS SIBIPIRUNAS  
 
 
“Tem Inicio no ponto de intersecção da Rodovia Marechal Rondon SP300 com a Estrada de Ferro , segue pelo eixo da estrada de Ferro até atingir a Estrada Municipal ( Bairro da Igualdade-Cataneo Ângelo ), segue pelo leito desta até atingir a divisa de propriedade com a Chácara Catâneo Ângelo com a Fazenda Bela Vista, dai deflete a esquerda e segue pela divisa da propriedade até atingir o marco de divisa de propriedade da Fazenda Igualdade, Fazenda Santo Antonio do Araquá, dai deflete a direita e segue pela divisa da Chácaras Catâneo Ângelo com Fazenda Santo Antonio do Araquá até atingir a Rodovia Marechal Rondon SP300, dai deflete a direita e segue pelo eixo desta até atingir a Estrada de Ferro marco inicial da descrição. Encontra-se incorporados nesta descrição o Bairro Igualdade, Desmembramento Nilo Kuntz e Chácaras Catâneo Ângelo”.