“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

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Atualizado em: 02/10/2024 às 15h43

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DECRETO Nº 2540, 20 DE JUNHO DE 2005

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 2540 DE 20 DE JUNHO DE 2005.
DECRETO Nº 291 DE 20 DE JUNHO DE 2005.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 370 de 14 de junho de 2005,

D E C R E T A :-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional até a importância de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) destinado a cobertura de despesas com Pessoal, Encargos e Manutenção da Diretoria Municipal de Industria e Comercio com seguinte classificação Econômica e Institucional:

07	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
07.11	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1236104312.021	Manutenção Ensino Fundamental	R$	45.000,00
	TOTAL	R$	45.000,00

ARTIGO 2°- O credito autorizado no artigo anterior, será coberto com a anulação parcial das seguintes Dotações do Orçamento Vigente:

07	DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
07.36	Ensino Médio
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
1236204412.051	Manut.Transp.Alunos-Ensino Médio	R$	45.000,00
	TOTAL	R$	45.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 20 de junho de 2.005.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4814, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026
DECRETO Nº 4394, 15 DE JANEIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.	15/01/2026
DECRETO Nº 4393, 15 DE JANEIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.146,88 (setenta mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.	15/01/2026

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DECRETO Nº 2540 DE 20 DE JUNHO DE 2005. DECRETO Nº 291 DE 20 DE JUNHO DE 2005.

DECRETO Nº 2540 DE 20 DE JUNHO DE 2005.
DECRETO Nº 291 DE 20 DE JUNHO DE 2005.