DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 26/09/2024 às 14h00

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DECRETO Nº 2674, 28 DE DEZEMBRO DE 2007

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2674 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
DECRETO Nº. 425 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 577.550,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos e cinqüenta reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.01.01	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências	R$	2.000,00
02.01.01	Gabinete e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
04.122.0002.2002	Manutenção Gabinete e Dependências	R$	250,00
02.02.01	Departamento de Imprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
04.122.0003.2003	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	750,00
02.03.01	Departamento Jurídico
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
04.122.0004.2004	Manutenção Depto.Jurídico	R$	900,00
02.03.01	Departamento Jurídico
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
04.122.0004.2004	Manutenção Depto.Jurídico	R$	250,00
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	1.000,00


	A TRANSPORTAR	R$	5.150,00

	DE TRANSPORTE	R$	5.150,00

02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Fisica
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	5.950,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	29.950,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	600,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	350,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.93.00	Indenizações e Restituições
04.122.0005.2007	Despesas de Exercícios Anteriores	R$	200,00
02.05.01	Depto.de Industria e Comércio
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
04.122.0006.2008	Manutenção Depto. Indústria e Comércio	R$	450,00
02.06.01	Depto.de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
04.122.0007.2009	Manutenção Depto.de Gestão e Dependências	R$	16.550,00
02.06.01	Depto.de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
04.122.0007.2009	Manutenção Depto.de Gestão e Dependências	R$	1.350,00
02.06.01	Depto.de Gestão e Dependências
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
04.122.0007.2009	Manutenção Depto.de Gestão e Dependências	R$	1.050,00



	A TRANPORTAR	R$	61.600,00


	DE TRANSPORTE	R$	61.600,00

02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	16.800,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	50,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.16.00	Outras Despesas Variáveis-Pessoa Civil
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	4.200,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.47.00	Obrigações Tributárias e Contributivas
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	950,00
02.07.05	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
12.365.0008.2014	Manutenção Setor de Creches	R$	2.100,00
02.07.08	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
12.363.0008.2017	Obrigações Patronais	R$	200,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
13.392.0009.2023	Manutenção Depto.de Cultura	R$	11.250,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
13.392.0009.2023	Manutenção Depto.de Cultura	R$	50,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
13.392.0009.2023	Manutenção Depto.de Cultura	R$	200,00



	A TRANSPORTAR	R$	97.400,00



	DE TRANSPORTE	R$	97.400,00

02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
27.812.0009.2024	Manutenção Depto.de Esportes	R$	9.750,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
27.812.0009.2024	Manutenção Depto.de Esportes	R$	1.650,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
27.812.0009.2024	Manutenção Depto.de Esportes	R$	250,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.48.00	Outros Auxílios Financ.Pessoa Física
27.812.0009.2024	Manutenção Depto.de Esportes	R$	350,00
02.09.01	Depto.de Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
20.605.0010.2026	Manut.Depto Agric.e Meio Ambiente	R$	200,00
02.09.01	Depto.de Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
20.605.0010.2026	Manut.Depto Agric.e Meio Ambiente	R$	2.450,00
02.09.01	Depto.de Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
20.605.0010.2026	Manut.Depto Agric.e Meio Ambiente	R$	100,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	56.450,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	450,00



	A TRANSPORTAR	R$	169.050,00


	DE TRANSPORTE	R$	169.050,00

02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	2.700,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	7.100,00
02.11.02	Iluminação Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
25.752.0012.2029	Manutenção Iluminação Pública	R$	550,00
02.11.02	Iluminação Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
25.752.0012.2029	Manutenção Iluminação Pública	R$	50,00
02.11.03	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Pública	R$	36.300,00
02.11.03	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Pública	R$	4.100,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	2.200,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	450,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	6.750,00



	A TRANSPORTAR	R$	229.250,00


	DE TRANSPORTE	R$	229.250,00

02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	26.400,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	1.750,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Trans.Inst.Prev.s/fins Lucrativos
3350.43.00	Subvenção Social
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	7.900,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	500,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Trans.Inst.Prev.s/fins Lucrativos
3350.43.00	Subvenção Social
08.244.0013.2037	Manut.Fundo Munic.da Assist.Social	R$	800,00
02.12.02	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	300,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	107.600,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	2.150,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	11.600,00



	A TRANSPORTAR	R$	388.250,00


	DE TRANSPORTE	R$	388.250,00

02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	13.650,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Trans.Inst.Prev.s/fins Lucrativos
3350.43.00	Subvenção Social
10.302.0014.2041	Diversas Subvenções Sociais	R$	40.400,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.361.0008.2044	Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60%	R$	44.650,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.365.0008.2045	Manut.Pré-Escolas Fundeb 60%	R$	58.850,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
12.365.0008.2045	Manut.Pré-Escolas Fundeb 60%	R$	2.500,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
12.365.0008.2045	Manut.Pré-Escolas Fundeb 60%	R$	2.050,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.366.0008.2047	Manut.Educ.Jovens Adultos Fundeb 60%	R$	300,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
12.361.0008.2048	Manut.Ens.Fundam.Fundeb 40%	R$	450,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.365.0008.2050	Manut.Setor Creches Fundeb 40%	R$	26.100,00



	A TRANSPORTAR	R$	577.200,00


	DE TRANSPORTE	R$	577.200,00

02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
12.365.0008.2050	Manut.Setor Creches Fundeb 40%	R$	350,00

	TOTAL	R$	577.550,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.02.01	Departamento de Imprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
04.122.0003.2003	Manutenção Depto.de Imprensa	R$	22.000,00
02.03.01	Departamento Juridico
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
04.122.0004.2004	Manutenção Depto Juridico	R$	19.000,00
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	11.000,00
02.04.01	Assessoria Administrativa
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administrativa	R$	11.000,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	12.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3190.01.00	Aposentadorias e Reformas
28.843.0005.0002	Manutenção Inativos e Pensionistas	R$	1.550,00



	A TRANSPORTAR	R$	96.550,00

	DE TRANSPORTE	R$	96.550,00

02.04.03	Encargos Gerais do Município
4000.00.00	Despesas de Capital
4600.00.00	Amortização da Divida
4690.00.00	Aplicações Diretas
4690.71.00	Principal da Divida Contratual Resgatado
28.843.0005.0005	Amortização Div.IPREM, FGTS, INSS, PASEP	R$	20.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
3000.00.00	Despesas Correntes
3200.00.00	Juros e Encargos da Divida
3290.00.00	Aplicações Diretas
3290.21.00	Juros S/A Divida Por Contrato
28.843.0005.0006	Juros e Encargos S/Divida Contratada	R$	13.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
4000.00.00	Despesas de Capital
4600.00.00	Amortização da Divida
4690.00.00	Aplicações Diretas
4690.91.00	Sentenças Judiciais
28.843.0005.0008	Parcelamento de Precatórios	R$	104.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.01.00	Aposentadorias e Reformas
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	13.000,00
02.07.04	Setor de Pré-Escola
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
12.365.0022.1013	Ampl.e/ou Constr.Unidades Pré-Escolas	R$	21.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
13.392.0009.2023	Manutenção Depto de Cultura	R$	10.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	23.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
27.812.0009.2024	Manutenção Depto de Esportes	R$	11.000,00
02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Fisica
23.695.0009.2025	Manutenção Depto de Turismo	R$	11.000,00



	A TRANSPORTAR	R$	314.550,00


	DE TRANSPORTE	R$	314.550,00

02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
23.695.0009.2025	Manutenção Depto de Turismo	R$	12.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
17.512.0035.1026	Canalização e Urbanização de Córregos	R$	12.000,00
02.11.02	Iluminação Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
25.752.0012.2029	Manutenção Iluminação Pública	R$	29.700,00
02.11.03	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Pública	R$	26.000,00
02.11.08	Serm-Serv.Estradas Rod.Municipal
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
26.782.0012.2035	Manutenção do Serm	R$	54.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Sáude
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Equipamento e Material Permanente
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	10.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Sáude
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Trans.Inst.Prev.s/fins Lucrativos
3350.41.00	Contribuições
10.302.0014.2040	Hospital Casa Pia São Vicente De Paulo	R$	54.000,00
99.99.99	Reserva de Contingência
990.00.00	Reserva de Contingência
999.99.00	Reserva de Contingência
999.99.99	Reserva de Contingência
99.999.9999.9999	Reserva de Contingência	R$	15.300,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.361.0008.2048	Manut.Ens.Fundam.Fundeb 40%	R$	25.000,00



	A TRANSPORTAR	R$	540.550,00



	DE TRANSPORTE	R$	540.550,00

02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
12.365.0008.2049	Manut.Pré-Escolas Fundeb 40%	R$	17.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
10.304.0045.1046	Projeto Melhorias Sanitárias Domiciliares	R$	20.000,00


	TOTAL	R$	577.550,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de dezembro de 2007.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4740, 20 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.	20/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4736, 20 DE MAIO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências."	20/05/2025
DECRETO Nº 4284, 02 DE ABRIL DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 254.715,82 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos).	02/04/2025
DECRETO Nº 4271, 10 DE MARÇO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).	10/03/2025
DECRETO Nº 4270, 10 DE MARÇO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).	10/03/2025

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DECRETO Nº 2674 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 DECRETO Nº. 425 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007

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