DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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Atualizado em: 26/09/2024 às 13h45

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DECRETO Nº 2668, 30 DE NOVEMBRO DE 2007

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 2668 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007
DECRETO Nº. 419 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 846.000,00 (Oitocentos e quarenta e seis mil), às seguintes dotações do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.02.01	Departamento de Imprensa
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
04.122.0003.2003	Manutenção Depto.de Imprensa	R$	500,00
02.04.02	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	1.500,00
02.05.01	Depto.de Industria e Comércio
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
04.122.0006.2008	Manut.Depto.de Industria e Comércio	R$	500,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
12.361.0008.2012	Manut.Ensino Fundamental	R$	500,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	50.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Rec.Própria
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Equipamento e Material Permanente
12.361.0008.2012	Manutenção Ensino Fundamental	R$	70.000,00

	A TRANSPORTAR	R$	123.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	123.000,00

02.07.04	Setor de Pré-Escola
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
12.365.0022.1013	Ampl.e/ou Constr.Unidades Pré-Escolas	R$	63.000,00
02.07.05	Setor de Creches
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.365.0008.2014	Manutenção Setor de Creches	R$	15.000,00
02.07.05	Setor de Creches
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
12.365.0023.1014	Ampl.e/ou Constr.de Creches	R$	25.000,00
02.07.08	Ensino Profissional
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
12.363.0008.2017	Manutenção Ensino Profissional	R$	3.000,00
02.08.01	Departamento de Cultura
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.36.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Fisica
13.392.0009.2023	Manutenção Depto.de Cultura	R$	4.000,00
02.08.02	Departamento de Esportes
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
27.812.0009.2024	Manutenção Depto.de Esportes	R$	1.500,00
02.08.02	Departamento de Esportes
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
27.812.0025.1016	Ampl.e/ou Constr.de Praças Esportivas	R$	10.000,00
02.09.01	Depto.Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
20.605.0010.2026	Manut.Depto Agric.e Meio Ambiente	R$	1.000,00
02.09.01	Depto.Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
20.605.0010.2026	Manut.Depto.Agric.e Meio Ambiente	R$	28.000,00


	A TRANSPORTAR	R$	150.500,00

	DE TRANSPORTE		150.500,00

02.09.01	Depto.Agricultura e Meio Ambiente
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
20.605.0010.2026	Manut.Depto.Agric.e Meio Ambiente	R$	2.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
15.452.0012.2028	Manutenção Serviços Urbanos	R$	500,00
02.11.03	Limpeza Pública
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
15.452.0012.2030	Manutenção Limpeza Pública	R$	1.000,00
02.11.04	Praças, Parques e Jardins
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
15.452.0012.2031	Manutenção Praças, Parques e Jardins	R$	500,00
02.12.01	Assistência e Promoção Social
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3390.32.00	Material de Distribuição Gratuita
08.244.0013.2036	Manutenção Assist.Promoção Social	R$	15.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	500,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	270.000,00
02.13.01	Fundo Munic.da Saúde
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3350.00.00	Trans.Inst.Prev.s/fins Lucrativos
3350.43.00	Subvenção Social
10.302.0014.2041	Diversas Subvenções Sociais	R$	25.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.365.0008.2045	Manut.Pré-Escolas Fundeb 60%	R$	30.000,00


	A TRANSPORTAR	R$	344.500,00



	DE TRANSPORTE	R$	344.500,00

02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e encargos sociais
3191.00.00	Sentenças Judiciais
3191.13.00	Obrigações Patronais
12.365.0008.2045	Manut.Pré-Escolas Fundeb 60%	R$	2.500,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
12.361.0008.2048	Manut.Ensino Fundam.Fundeb 40%	R$	500,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
12.361.0019.1045	Ampl/Constr.Unid.Escol.Ens.Fund.Fundeb 40%	R$	220.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.365.0008.2050	Manut.Setor de Creches Fundeb 40%	R$	5.000,00
	TOTAL	R$	846.00,00

ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02	Prefeitura Municipal de São Manuel
02.04.01	Assessoria Administração
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
04.122.0005.2005	Manutenção Assessoria Administração	R$	65.000,00
02.04.01	Assessoria Financeira
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
04.123.0005.2006	Manutenção Assessoria Financeira	R$	20.000,00
02.04.03	Encargos Gerais do Município
4000.00.00	Despesas de Capital
4600.00.00	Amortização da Divida
4690.00.00	Aplicações Diretas
4690.71.00	Principal da Divida Contratual Resgatado
28843.0005.0005	Amortização Div.IPREM, FGTS, INSS, PASEP	R$	80.000,00
02.07.03	Ensino Fundamental-Pec.Própria
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
12.361.0021.1011	Ampl.e/ou Constr.Unidades Escolares	R$	180.000,00
	A TRANSPORTAR	R$	345.000,00

	DE TRANSPORTE	R$	345.000,00
02.08.03	Departamento de Turismo
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.39.00	Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica
23.695.0009.2025	Manutenção Depto.de Turismo	R$	40.000,00
02.11.01	Setor de Obras e Serviços Urbanos
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.51.00	Obras e Instalações
15.451.0028.1019	Guias, Sarjetas e Pav.de Vias Urbanas	R$	345.000,00
02.13.01	Fundo Municipal da Saúde
4000.00.00	Despesas de Capital
4400.00.00	Investimentos
4490.00.00	Aplicações Diretas
4490.52.00	Equipamento e Material Permanente
10.301.0014.2039	Manutenção Atenção Básica	R$	10.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.13.00	Obrigações Patronais
12.361.0008.2044	Manut.Ensino Fundam.Fundeb 60%	R$	25.000,00
02.07.13	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%
3000.00.00	Despesas Correntes
3100.00.00	Pessoal e Encargos Sociais
3190.00.00	Aplicações Diretas
3190.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
12.365.0008.2046	Manut.Setor Creches Fundeb 60%	R$	25.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.361.0008.2048	Manut.Ens.Fundam.Fundeb 40%	R$	46.000,00
02.07.14	Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%
3000.00.00	Despesas Correntes
3300.00.00	Outras Despesas Correntes
3390.00.00	Aplicações Diretas
3390.30.00	Material de Consumo
12.365.0008.2049	Manut.Pré-Escolas Fundeb 40%	R$	10.000,00
	TOTAL	R$	846.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de novembro de 2007.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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