Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Atualizado em: 26/09/2024 às 13h15
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 2663, 22 DE NOVEMBRO DE 2007
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2663 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
DECRETO Nº. 414 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 150.700,00 (Cento e cinqüenta mil e setecentos reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.01 Assessoria Administrativa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física    
04.122.0005.2005 Manutenção Assessoria Administrativa R$ 8.000,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
04.123.0005.2006 Manutenção Assessoria Financeira R$ 4.000,00
02.06.01 Depto. De Gestão e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil    
04.122.0007.2009 Manut.Depto.de Gestão e Dependências R$ 25.000,00
02.07.08 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
12.363.0008.2017 Manut.Ensino Profissional R$ 3.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil    
13.392.0009.2023 Manutenção Departamento de Cultura R$ 14.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13.00 Obrigações Patronais    
15.452.0012.2028 Manutenção Serviços Urbanos R$ 700,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 54.700,00
       
       
 
  DE TRANSPORTE R$ 54.700,00
       
02.11.03 Limpeza Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil    
15.452.0012.2030 Manutenção Limpeza Pública R$ 10.000,00
02.11.04 Praças, Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil    
15.452.0012.2031 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 10.000,00
02.11.04 Praças Parques e Jardins    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
15.452.0012.2031 Manut.Praças, Parques e Jardins R$ 4.000,00
02.13.01 Fundo Municipal da Saúde    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3350.00.00 Trans.Inst.Prev.s/fins Lucrativos    
3350.43.00 Subvenção Social    
10.302.0014.2041 Diversas Subvenções Sociais R$ 50.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil    
12.361.0008.2044 Manutenção Ensino Fundam.Fundeb 60% R$ 7.000,00
02.07.13 Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 60%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e Encargos Sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil    
12.365.0008.2045 Manut.Pré-Escolas Fundeb 60% R$ 15.000,00
       
  TOTAL R$ 150.700,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.04.03 Encargos gerais do municipio    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4600.00.00 Amortização da Divida    
4690.00.00 Aplicações Diretas    
4690.91.00 Sentenças Judiciais    
28.843.0005.0008 Parcelamentos de Precatórios R$ 100.000,00
02.09.01 Depto.Agricultura e Meio Ambiente    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51.00 Obras e Instalações    
18.541.9007.1042 Implantação 2ª Vala Aterro Sanitário R$ 50.700,00
       
  TOTAL R$ 150.700,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 22 de Novembro de 2007.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4740, 20 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências. 20/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4736, 20 DE MAIO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências." 20/05/2025
DECRETO Nº 4284, 02 DE ABRIL DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 254.715,82 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos). 02/04/2025
DECRETO Nº 4271, 10 DE MARÇO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 10/03/2025
DECRETO Nº 4270, 10 DE MARÇO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). 10/03/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 2663, 22 DE NOVEMBRO DE 2007
Código QR
DECRETO Nº 2663, 22 DE NOVEMBRO DE 2007
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.