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DECRETO Nº 2660, 29 DE OUTUBRO DE 2007
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 2660 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007
DECRETO Nº. 411 DE 29 DE OUTUBRO DE 2007

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 482 de 15 de Dezembro de 2006.
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 162.000,00 (Cento e sessenta e dois mil), às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
04.122.0002.2002 Manut.Gabinete e Dependências R$ 5.000,00
02.02.01 Departamento de Imprensa    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.13.00 Obrigações Patronais    
04.122.0003.2003 Manut.Depto.de Imprensa R$ 500,00
02.04.02 Assessoria Financeira    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
04.123.0005.2006 Manut.Assessoria Financeira R$ 34.000,00
02.07.03 Ensino Fundamental Rec-Propria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.47.00 Obrigações Tributarias e Contributivas    
12.361.0008.2012 Manut.Ensino Fundamental R$ 3.000,00
02.07.05 Setor de Creches    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
12.365.0008.2014 Manut.Setor de Creches R$ 6.000,00
02.07.08 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30.00 Material de Consumo    
12.363.0008.2017 Manut.Ensino Profissional R$ 4.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 52.500,00
       
       
 
  DE TRANSPORTE R$ 52.500,00
       
02.07.08 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física    
12.363.0008.2017 Manut.Ensino Profissional R$ 2.000,00
02.07.08 Ensino Profissional    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
12.363.0008.2017 Manut.Ensino Profissional R$ 4.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30.00 Material de Consumo    
13.392.0009.2023 Manut.Depto.de Cultura R$ 7.000,00
02.08.01 Departamento de Cultura    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
13.392.0009.2023 Manut.Depto.de Cultura R$ 10.000,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30.00 Material de Consumo    
27.812.0009.2024 Manut.Depto.de Esportes R$ 40.000,00
02.11.01 Setor de Obras e Serviços Urbanos    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51.00 Obras e Instalações    
15.451.0030.1021 Manut.Conserv.e Recuperação de Vias Urbanas R$ 20.000,00
02.11.03 Limpeza Pública    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30.00 Material de Consumo    
15.452.0012.2030 Manut.Limpeza Pública R$ 18.000,00
02.11.05 Estação Rodoviária    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.39.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica    
26.782.0012.2032 Manut.Estação Rodoviaria R$ 3.000,00
02.12.03 Fundo Munic.dos Direitos da Criança e Adol.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.36.00 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física    
08.243.0013.2038 Manut.Fundo Munic.dos Dir.Criança e Adol. R$ 1.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 157.500,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 157.500,00
       
02.07.14 Fundeb-Fundo Desenv.Ens.Básico 40%    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.09.00 Salário-Família    
12.365.0008.2050 Manut.Setor de Creches Fundeb 40% R$ 500,00
02.07.14 Departamento de Turismo    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3191.00.00 Sentenças Judiciais    
3191.13.00 Obrigações Patronais    
12.365.0008.2050 Manut.Setor Creches Fundeb 40% R$ 4.000,00
       
  T O T A L R$ 162.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
  
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependências    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3370.00.00 Transf.a Inst.Multig.Nacionais    
3370.41.00 Contribuições    
04.122.0002.2002 Manut.Gabinete e Dependências R$ 4.790,00
02.05.01 Depto.de Industria e Comércio    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30.00 Material de Consumo    
04.122.0006.2008 Manut.Depto de Industria e Comércio R$ 4.990,00
02.07.03 Ensino Fundamental – Rec.Própria    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita    
12.361.0008.2012 Manut.Ensino Fundamental R$ 9.990,00
02.07.04 Setor de Pré-Escola    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
12.365.0008.2013 Manut.Pré-Escolas R$ 11.360,00
02.07.11 Setor de Merenda Escolar    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
12.306.0008.2020 Manut.Merenda Escolar-Pessoal/Encargos R$ 4.990,00
02.07.12 Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3100.00.00 Pessoal e encargos sociais    
3190.00.00 Aplicações Diretas    
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil    
12.365.0008.2043 Manut.Centro Integr.-Ensino Infantil R$ 4.990,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 41.110,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 41.110,00
       
02.07.12 Centro Munic.Integr.Infantil e Fundam.    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.30.00 Material de Consumo    
12.365.0008.2043 Manut.Centro Integr.-Ensino Infantil R$ 5.990,00
02.08.02 Departamento de Esportes    
3000.00.00 Despesas Correntes    
3300.00.00 Outras Despesas Correntes    
3390.00.00 Aplicações Diretas    
3390.14.00 Diárias-Civil    
27.812.0009.2024 Manut.Depto.de Esportes R$ 15.000,00
02.08.03 Departamento de Turismo    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51.00 Obras e Instalações    
23.695.0026.1017 Recinto Municipal p/Rodeio e Exposições R$ 99.900,00
       
  T O T A L R$ 162.000,00
 
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 29 de outubro de 2007.
 
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
  
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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DECRETO Nº 2660, 29 DE OUTUBRO DE 2007
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