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DECRETO Nº 2708, 05 DE AGOSTO DE 2008
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 2708 DE 05 DE AGOSTO DE 2008
DECRETO Nº. 459 DE 05 DE AGOSTO DE 2008

 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 627 de 29 de julho de 2008,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar até a importância de R$ 820.000,00 (Oitocentos e vinte mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:               
 
02 Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.07.14 Fundeb-Fundo desenv. Ensino Básico 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
12.365.9011.1051 Construção Creche Cohabs I e II Fundeb 40% R$ 600.000,00
02.11.03 Limpeza Pública    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
15.452.9012.1052 Aquisição Caminhão C/Coletor de Lixo R$ 140.000,00
02.11.04 Praças, Parques e Jardins    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
15.452.9013.1053 Constr. Centro Lazer Bairro Cataneo R$ 80.000,00
       
       
  TOTAL R$ 820.000,00
 
ARTIGO 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
 
  Prefeitura Municipal de São Manuel    
02.01.01 Gabinete e Dependências    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
04.122.9001.1037 Aquisição Veículo Gabinete do Prefeito R$ 60.000,00
       
  A TRANSPORTAR R$ 60.000,00
 
  DE TRANSPORTE R$ 60.000,00
       
02.07.14 Fundeb-Fundo Desen. Ens. Básico 40%    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.51 Obras e instalações    
12.361.0019.1045 Ampl/Constr. Unid. Escol. Ens. Fund. Fun R$ 250.000,00
02.11.08 Velório e Cemitérios Municipais    
4000.00.00 Despesas de Capital    
4400.00.00 Investimentos    
4490.00.00 Aplicações Diretas    
4490.52 Equipamento e Material Permanente    
26.782.0042.1033 Aquis. Veículos Máquinas e Equip. Rodoviários R$ 80.000,00
       
       
  TOTAL RS 390.000,00
                  
ARTIGO 3º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação firmados no presente exercício,  no valor de  R$ 430.000,00
 
ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 05 agosto de 2008.
 
 
 
 
 
FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Afixado na data supra.
 
 

 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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